Questão em destaque · Q2379724
A norma constitucional que dispõe acerca da liberdade em relação ao exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão constitui norma de eficácia contida.
CESPE CEBRASPE · TCE RJ · 2022
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P2379724
ID: 2379724
Direito ConstitucionalAssunto: Aplicabilidade das normas constitucionais, eficácia e aplicabilidade das normas constitucionais ou classificação das normas constitucionais ou vigência e eficácia das normas constitucionais ou normas constitucionais: classificação e eficácia · Aplicação das normas constitucionais no tempo ou Direito constitucional intertemporal ou princípio da parametricidade
Banca: CESPE CEBRASPE
Ano: 2022
Nível: Superior
A norma constitucional que dispõe acerca da liberdade em relação ao exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão constitui norma de eficácia contida.
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