Questão em destaque · Q2379726
As normas constitucionais programáticas são espécies de normas de eficácia contida, uma vez que traçam metas a serem alcançadas pela atuação futura do Estado, com vistas à realizaç
CESPE CEBRASPE · TCE RJ · 2022
Resolva a questão abaixo e continue estudando com o banco de questões.
P2379726
ID: 2379726
Direito ConstitucionalAssunto: Normas limitadas de caráter programático ou normas programáticas
Banca: CESPE CEBRASPE
Ano: 2022
Nível: Superior
As normas constitucionais programáticas são espécies de normas de eficácia contida, uma vez que traçam metas a serem alcançadas pela atuação futura do Estado, com vistas à realização de seus fins sociais.
Responda à questão para liberar o gabarito e as estatísticas.
Carregando plataforma de questões...