As licitações para a execução de obras e para a prestação de serviços obedecerão à sequência definida na Lei Federal nº 8.666/93. A execução de cada etapa será obrigatoriamente pre

termo de referência, que inclui todo o planejamento e a execução dos serviços contratados.

projeto executivo, o qual poderá ser desenvolvido concomitantemente com a execução das obras e serviços.

projeto básico, que prescinde da elaboração de projeto executivo.

estudos básicos preliminares, que substituem a elaboração do projeto básico.