Questão em destaque · Q2380095
Analise as afirmativas em relação a disciplina poder judiciário. I - O Superior Tribunal de Justiça compõe-se de, no máximo trinta e três ministros; II - Aos Juízes Federais compet
CEPERJ · ALE MA · 2022
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Analise as afirmativas em relação a disciplina poder judiciário.
I - O Superior Tribunal de Justiça compõe-se de, no máximo trinta e três ministros;
II - Aos Juízes Federais compete processar e julgar crimes contra a organização do trabalho;
III - Podem propor ação direta de inconstitucionalidade o Presidente da República, Presidente do Senado Federal e da Câmara dos Deputados;
IV - Compete aos estados a representação de Inconstitucionalidade de leis ou atos normativos estaduais ou municipais em face da Constituição Federal de 1988.
Assinale a alternativa que indica a(s) afirmativa(s) correta(s):
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