Questão em destaque · Q2381515
Relativamente à aplicação da lei penal no tempo, quando o legislador, atento às mutações sociais, resolve não mais incriminar determinada conduta, tem-se o instituto da abollitio c
IBAM · Prefeitura de Araraquara · 2016
Resolva a questão abaixo e continue estudando com o banco de questões.
P2381515
ID: 2381515
Direito PenalAssunto: Abolitio Criminis
Banca: IBAM
Ano: 2016
Nível: Superior
Relativamente à aplicação da lei penal no tempo, quando o legislador, atento às mutações sociais, resolve não mais incriminar determinada conduta, tem-se o instituto da abollitio criminis. Dentre seus efeitos não se encontra:
Responda à questão para liberar o gabarito e as estatísticas.
Carregando plataforma de questões...