Segundo o Código Penal:

a calúnia é crime contra a honra cuja exceção da verdade somente se admite se o ofendido é funcionário público e a ofensa é relativa ao exercício de suas funções.

não há lesão corporal culposa.

o crime introdução ou abandono de animais em propriedade alheia somente se procede mediante queixa.

“destruição ou rompimento de obstáculo à subtração da coisa” é uma das causas de aumento de pena do furto.