Questão em destaque · Q2381777
Em relação aos conceitos de imputabilidade e responsabilidade, analise as afirmativas abaixo. I. Uma das características que o agente deve apresentar para que seja responsabilizado
IBFC · Polícia Científica do Paraná · 2017
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Em relação aos conceitos de imputabilidade e responsabilidade, analise as afirmativas abaixo.
I. Uma das características que o agente deve apresentar para que seja responsabilizado e sofra sanção, segundo o critério biopsicológico, é o desenvolvimento mental completo com alcance da maturidade psíquica.
II. Uma das características que o agente deve apresentar para que seja responsabilizado e sofra sanção, segundo o critério biopsicológico, é a ausência de doença ou transtorno mental.
III. Ao infrator considerado inimputável por apresentar transtorno mental será aplicada medida de segurança.
Assinale a alternativa correta.
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