Dentre os casos de penalidades previstos no capítulo V da Lei 8.112, de 1990, a advertência será aplicada na seguinte situação:

Inassiduidade habitual.

Revelação de segredo do qual se apropriou em razão do cargo.

Quando o servidor que, injustificadamente, recusar-se a ser submetido à inspeção médica determinada pela autoridade competente.

Coagir ou aliciar subordinados no sentido de filiarem-se à associação profissional ou sindical, ou a partido político.