Considerando-se o Decreto 5.824/2006, sejam as afirmativas: I. O incentivo à qualificação será concedido exclusivamente aos servidores ativos; II. O incentivo à qualificação será d

Considerando-se o Decreto 5.824/2006, sejam as afirmativas:

I. O incentivo à qualificação será concedido exclusivamente aos servidores ativos;

II. O incentivo à qualificação será devido ao servidor após a publicação do ato de concessão, com efeitos financeiros a partir da data de entrada do requerimento na IFE;

III. O servidor, em hipótese nenhuma, poderá ser movimentado para ambiente organizacional diferente daquele que ensejou a percepção do incentivo à qualificação;

IV. Em nenhuma hipótese poderá haver redução do percentual de Incentivo à Qualificação percebido pelo servidor.

São INCORRETAS as afirmativas: