Questão em destaque · Q2381940
O Capítulo V, da Lei n. 8.112/90, dispõe sobre as penalidades aplicáveis aos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais. Considere as asse
IFSP · IFSP · 2019
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O Capítulo V, da Lei n. 8.112/90, dispõe sobre as penalidades aplicáveis aos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais.
Considere as assertivas abaixo:
I - Na aplicação das penalidades será considerada a natureza e a gravidade da infração cometida, os danos que dela provierem para o serviço público, as circunstâncias agravantes ou atenuantes e os antecedentes funcionais.
II - A destituição de cargo em comissão exercido por não ocupante de cargo efetivo será aplicada nos casos de infração, sujeita às penalidades de suspensão e de demissão.
III - Será cassada a aposentadoria ou a disponibilidade do inativo que houver praticado, na atividade, falta punível com a demissão.
Assinale:
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