De acordo com o Decreto nº 5.450 de 31 de maio 2005, no seu Art. 14°, quais são os documentos relativos para a efetiva habilitação dos licitantes?

Termo de referência; planilhas de custo; autorização de abertura de licitação; designação do pregoeiro e de equipe de apoio; parecer jurídico.

Habilitação jurídica; qualificação técnica; qualificação econômico-financeira; regularização fiscal com a Fazenda Nacional, sistema de Seguridade Social e com o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS).

Extrato de contrato; aceitabilidade da proposta de preço; lances ofertados na ordem de classificação; resultado da licitação.

Lances ofertados na ordem de classificação; abertura de licitação; planilha de custo e designação do pregoeiro.