Questão em destaque · Q2383868

Cláusulas exorbitantes, de acordo com a lição de Maria Sylvia Zanella Di Pietro, são “aquelas que não seriam comuns ou que seriam ilícitas em contrato celebrado entre particulares,

IPEFAE · Câmara de Espírito Santo do Pinhal · 2022

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P2383868

ID: 2383868

Direito AdministrativoAssunto: Acompanhamento e Fiscalização da Execução dos Contratos · Fiscalização · Lei nº 14.133/2021 - Lei de Licitações e Contratos Administrativos.

Banca: IPEFAE

Ano: 2022

Nível: Superior

Cláusulas exorbitantes, de acordo com a lição de Maria Sylvia Zanella Di Pietro, são “aquelas que não seriam comuns ou que seriam ilícitas em contrato celebrado entre particulares, por conferirem prerrogativas a uma das partes (a Administração) em relação à outra; elas colocam a Administração em posição de supremacia sobre o contratado”, em um contrato da Câmara Municipal com uma empresa de fornecimento de serviços de mão-de-obra de limpeza, foram inseridas algumas cláusulas, listadas abaixo, qual cláusula abaixo é considerada exorbitante?