Questão em destaque · Q2383902

João foi viajar com sua família para visitar parentes em outro estado. A viagem foi realizada de carro e já durava quase dezesseis horas, quando então foram parados por policiais r

IPEFAE · Câmara de Espírito Santo do Pinhal · 2022

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P2383902
ID: 2383902
Direito AdministrativoAssunto: Processo Administrativo - Lei 9.784/99 · Lei 9.784/99
Banca: IPEFAE
Ano: 2022
Nível: Superior

João foi viajar com sua família para visitar parentes em outro estado. A viagem foi realizada de carro e já durava quase dezesseis horas, quando então foram parados por policiais rodoviários federais em uma blitz. João e a família foram obrigados a sair do veículo e ficar em pé, no acostamento, debaixo do sol forte. Foram feitas buscas por drogas, armas e contrabandos no veículo e nas bagagens. Estas foram abertas e os pertences espalhados pelo acostamento. As roupas contidas nas malas foram espalhadas pelo chão, ficando sujas e vários objetos de uso pessoal se danificaram ante o atrito com o asfalto. Os policiais rodoviários pisaram nos pertences e caçoaram das roupas intimas de Maria, Gabriela e Silmara, respectivamente, esposa e filhas menores de João.


Depois de quase duas horas de buscas, nada foi encontrado, e todos eles, humilhados e envergonhados com o procedimento, refizeram as malas como puderam e retomaram a viagem.


Com base no fato acima e com amparo na Lei nº 9.784/99 (lei do processo administrativo em âmbito federal), é correto afirmar que:

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