Questão em destaque · Q2384053
Em relação aos conceitos de sanção, veto e promulgação, analisar os itens abaixo: I. Sanção consiste no ato pelo qual o Executivo concorda com a manifestação de vontade do Legislat
Objetiva Concursos · Câmara de Rio Pardo · 2022
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P2384053
ID: 2384053
Direito ConstitucionalAssunto: Processo Legislativo (artigos 59 a 69 da CF)
Banca: Objetiva Concursos
Ano: 2022
Nível: Superior
Em relação aos conceitos de sanção, veto e promulgação, analisar os itens abaixo:
I. Sanção consiste no ato pelo qual o Executivo concorda com a manifestação de vontade do Legislativo.
II. Veto consiste na discordância do Executivo à propositura, negando-se a convertê-la em lei.
III. Promulgação consiste na comunicação feita a particulares, pelo Diário Oficial, da existência de uma nova lei, bem como o seu conteúdo.
Está(ão) CORRETO(S):
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