Questão em destaque · Q2384630

A contratação direta amparada em cláusula de inexigibilidade de licitação ocorre quando há inviabilidade de competição, sendo exemplificativas as hipóteses legalmente previstas.

CESPE CEBRASPE · TCE RJ · 2022

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P2384630
ID: 2384630
Direito AdministrativoAssunto: Inexigibilidade de Licitação · Licitações e Contratos (Lei 14.133/21)
Banca: CESPE CEBRASPE
Ano: 2022
Nível: Médio

A contratação direta amparada em cláusula de inexigibilidade de licitação ocorre quando há inviabilidade de competição, sendo exemplificativas as hipóteses legalmente previstas.

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