Questão em destaque · Q2384682
A decisão em processo de prestação ou tomada de contas pode ser provisória, caso em que o tribunal, antes de pronunciar-se quanto ao mérito das contas, resolve sobrestar o julgamen
CESPE CEBRASPE · TCE RJ · 2022
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P2384682
ID: 2384682
Lei de Execução Penal · Direito ConstitucionalAssunto: Legislação dos Órgãos · Legislação Aplicada - TCE RJ · Da Organização Estadual
Banca: CESPE CEBRASPE
Ano: 2022
Nível: Médio
A decisão em processo de prestação ou tomada de contas pode ser provisória, caso em que o tribunal, antes de pronunciar-se quanto ao mérito das contas, resolve sobrestar o julgamento.
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