O prefeito Paulo, pretendendo estimular a prática da atividade física no município em que exerce seu mandato, decide reduzir a alíquota do Imposto Sobre Serviços incidente sobre ac

O prefeito Paulo, pretendendo estimular a prática da atividade física no município em que exerce seu mandato, decide reduzir a alíquota do Imposto Sobre Serviços incidente sobre academias de ginástica e, assim, incentivar a abertura de novos estabelecimentos do ramo na localidade. O benefício, todavia, resultará em carga tributária menor do que a decorrente da aplicação da alíquota mínima estabelecida na Lei Complementar que dispõe sobre o ISS. De acordo com a legislação em vigor que versa sobre a improbidade administrativa, qual é a categoria do ato praticado pelo prefeito?