João, servidor estável no cargo de Assistente em administração de uma Universidade Federal, passou em um concurso público para o cargo de Administrador. Solicitou vacância do cargo

João, servidor estável no cargo de Assistente em administração de uma Universidade Federal, passou em um concurso público para o cargo de Administrador. Solicitou vacância do cargo anterior e tomou posse como Administrador de um Instituto Federal. João não obteve êxito no estágio probatório do cargo de Administrador e solicitou o retorno ao cargo anterior no qual já era estável. Segundo o Regime jurídico dos servidores civis da União – Lei n. 8.112, de 1990, João utilizou-se, nesse caso, da: