Questão em destaque · Q2386566

Com relação as regras constitucionais pertinentes aos servidores públicos, analise as frases abaixo e responda. I. João é professor concursado. Tomou posse no cargo há exatos dois

IPEFAE · Câmara de Espírito Santo do Pinhal · 2022

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P2386566
ID: 2386566
Direito Administrativo · Direito ConstitucionalAssunto: Estabilidade e Estágio Probatório · Estabilidade dos Agentes Públicos · Regime Jurídico Único (Lei 8.112/90)
Banca: IPEFAE
Ano: 2022
Nível: Superior

Com relação as regras constitucionais pertinentes aos servidores públicos, analise as frases abaixo e responda.


I. João é professor concursado. Tomou posse no cargo há exatos dois anos. Logo, João já é detentor de estabilidade, mas ainda não é detentor de vitaliciedade.

II. João é professor concursado. Tomou posse há exatos dois anos. Se candidatou a vereador no mesmo município onde é professor e sagrou-se vencedor. É possível exercer ambas as funções, se houver compatibilidade de horários, percebendo o pagamento por ambas as atividades.

III. João é professor concursado. Tomou posse há exatos cinco anos. Para perder o cargo, é preciso sentença judicial transitada em julgado.

IV. Invalidada por sentença judicial a demissão do servidor estável, será ele reintegrado, e o eventual ocupante da vaga, se estável, reconduzido ao cargo de origem, sem direito a indenização, aproveitado em outro cargo ou posto em disponibilidade com remuneração proporcional ao tempo de serviço.


Das assertivas, estão corretas aquelas que constam apenas em:

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