Questão em destaque · Q2386674

O texto constitucional de 1988 é um marco na democratização e no reconhecimento dos direitos sociais. Articulada com tais princípios, a Constituição alargou o projeto de democracia

Instituto Consulplan · PM RN · 2022

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P2386674
ID: 2386674
Direito ConstitucionalAssunto: Direitos sociais ou direitos sociais em espécie (artigo 6º da CF) · Direitos Sociais
Banca: Instituto Consulplan
Ano: 2022
Nível: Superior

O texto constitucional de 1988 é um marco na democratização e no reconhecimento dos direitos sociais. Articulada com tais princípios, a Constituição alargou o projeto de democracia, compatibilizando princípios da democracia representativa e da democracia participativa, e reconhecendo a participação social como um dos elementos-chave na organização das políticas públicas. Sobre a participação social para efetivação dos direitos sociais, analise as afirmativas a seguir.


I. Promove transparência na deliberação e visibilidade das ações, democratizando o sistema decisório.

II. Permite maior expressão e visibilidade das demandas sociais, provocando um avanço na promoção da igualdade e da equidade nas políticas públicas.

III. A sociedade, por meio de inúmeros movimentos e formas de associativismo, permeia as ações estatais na defesa e alargamento de direitos, demanda ações apesar de não executá-las.

IV. A consolidação da participação, na última década, efetuou-se, principalmente, por meio dos diversos formatos de conselhos e dos diferentes mecanismos de parceria colocados em prática nas políticas sociais.


Está correto o que se afirma em

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