Segundo as disposições gerais da administração pública previstos na Constituição Federal, a investidura em cargo ou emprego público depende de aprovação prévia em concurso público

Segundo as disposições gerais da administração pública previstos na Constituição Federal, a investidura em cargo ou emprego público depende de aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos de acordo com a natureza e a complexidade do cargo ou emprego, na forma prevista em lei, ressalvadas as nomeações para o cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração. O concurso público a que se referem essas disposições tem prazo de validade de: