Questão em destaque · Q2388131

Autorizar, em terras indígenas, a exploração e o aproveitamento de recursos hídricos e a pesquisa e lavra de riquezas minerais é competência exclusiva:

Instituto Abaré - Ete · Prefeitura de São Gabriel da Cachoeira · 2016

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P2388131
ID: 2388131
Direito ConstitucionalAssunto: Repartição de competências (artigos 21 a 25, 30 e 32) · Composição e competências das Casas Legislativas
Banca: Instituto Abaré - Ete
Ano: 2016
Nível: Superior

Autorizar, em terras indígenas, a exploração e o aproveitamento de recursos hídricos e a pesquisa e lavra de riquezas minerais é competência exclusiva:

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