Questão em destaque · Q2388148
O Artigo 200 da Constituição Estadual do Amazonas estabelece que: O Estado e os Municípios aplicarão ...................., no mínimo, da receita resultante de impostos, compreendid
Instituto Abaré - Ete · Prefeitura de São Gabriel da Cachoeira · 2016
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P2388148
ID: 2388148
Direito ConstitucionalAssunto: Constituição do Estado do Amazonas
Banca: Instituto Abaré - Ete
Ano: 2016
Nível: Superior
O Artigo 200 da Constituição Estadual do Amazonas estabelece que: O Estado e os Municípios aplicarão ...................., no mínimo, da receita resultante de impostos, compreendida a proveniente de transferências, na manutenção e desenvolvimento do ensino público.
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