Questão em destaque · Q2388149
Em 1946 foi criado pela Constituição Estadual do Amazonas, em seu artigo 123, o Órgão Superior do Sistema Estadual de Educação e Ensino. Com a lei 4024/61, o governo do Estado medi
Instituto Abaré - Ete · Prefeitura de São Gabriel da Cachoeira · 2016
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P2388149
ID: 2388149
Direito Constitucional · HistóriaAssunto: Temas Educacionais Pedagógicos · Constituição do Estado do Amazonas
Banca: Instituto Abaré - Ete
Ano: 2016
Nível: Superior
Em 1946 foi criado pela Constituição Estadual do Amazonas, em seu artigo 123, o Órgão Superior do Sistema Estadual de Educação e Ensino. Com a lei 4024/61, o governo do Estado mediante o decreto nº 17 de 03.03.1962, por meio da Assembléia Legislativa o denominou Conselho Estadual de Educação, responsável pela política estadual de educação com atribuições:
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