Questão em destaque · Q2388239

Qual a penalidade aplicada, de acordo com o art. 89 da Lei 8666/93, para quem dispensar ou inexigir licitação fora das hipóteses previstas em lei, ou deixar de observar as formalid

Instituto Abaré - Ete · Prefeitura de São Gabriel da Cachoeira · 2016

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P2388239
ID: 2388239
Direito AdministrativoAssunto: Licitações · Lei 8.666/93 · Licitações e Contratos (Lei 14.133/21)
Banca: Instituto Abaré - Ete
Ano: 2016
Nível: Superior

Qual a penalidade aplicada, de acordo com o art. 89 da Lei 8666/93, para quem dispensar ou inexigir licitação fora das hipóteses previstas em lei, ou deixar de observar as formalidades pertinentes à dispensa ou inexigibilidade.

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