Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, estabelece normas gerais de licitação e contratação para as Administrações Públicas Diretas, Autárquicas e Fundacionais da União, dos Estados

São modalidades de licitação apenas o pregão, a concorrência e o concurso

A modalidade pregão aplica-se às contratações de serviços técnicos especializados de natureza predominantemente intelectual e de obras e serviços de engenharia

A habilitação é a fase da licitação em que se verifica o conjunto de informações e documentos necessários e suficientes para demonstrar a capacidade do licitante de realizar o objeto da licitação

No julgamento das propostas, o critério de melhor técnica ou conteúdo artístico deve ser considerado em primeiro lugar