De acordo com a Lei n.º 9.455, de 7 de abril de 1997, e suas alterações, o crime de tortura:

atrai pena de detenção, de 5 (cinco) a 10 (dez) anos, e multa.

tem a pena aumentada de um sexto até a metade se o crime for praticado contra criança.

a condenação acarretará a perda do cargo, função ou emprego público e a interdição para seu exercício pelo dobro do prazo da pena aplicada.

apesar de inafiançável, o crime de tortura é suscetível de graça ou anistia.