Questão em destaque · Q2390392
A inscrição nas entidades de fiscalização profissional é facultativa, visto que, nos termos da Constituição Federal, é livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão,
Quadrix · CRMV SP · 2022
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P2390392
ID: 2390392
Direito ConstitucionalAssunto: Direitos e deveres individuais e coletivos ou direitos e deveres individuais e coletivos; direito à vida, à liberdade, à igualdade,àsegurançaeàpropriedade (artigo 5º da CF)
Banca: Quadrix
Ano: 2022
Nível: Superior
A inscrição nas entidades de fiscalização profissional é facultativa, visto que, nos termos da Constituição Federal, é livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer.
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