Questão em destaque · Q2390919

Conforme Art. 90 da Lei 14.133, estabelece que a Administração convocará regularmente o licitante vencedor para assinar o termo de contrato ou para aceitar ou retirar o instrumento

IBADE · SES MG · 2022

Resolva a questão abaixo e continue estudando com o banco de questões.

P2390919
ID: 2390919
Direito AdministrativoAssunto: Lei nº 14.133/2021 - Lei de Licitações e Contratos Administrativos. · Licitações e Contratos (Lei 14.133/21)
Banca: IBADE
Ano: 2022
Nível: Superior

Conforme Art. 90 da Lei 14.133, estabelece que a Administração convocará regularmente o licitante vencedor para assinar o termo de contrato ou para aceitar ou retirar o instrumento equivalente, dentro do prazo e nas condições estabelecidas no edital de licitação, sob pena de decair o direito à contratação, sem prejuízo das sanções previstas nesta Lei.


O § 1º do mesmo Artigo, estabelece que o prazo de convocação pode ser prorrogado por:

Flashcards Master

Responda à questão para liberar o gabarito e as estatísticas.

Carregando plataforma de questões...