Questão em destaque · Q2391042

Um cidadão requer acesso a documentos e informações guardados por determinado órgão público e recebe, como resposta, que uma parte está protegida pelo sigilo, e a outra foi objeto

CESGRANRIO · ELETRONUCLEAR · 2022

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P2391042
ID: 2391042
Informática · Direito AdministrativoAssunto: Lei nº 12.527/2011 - Lei de Acesso à Informação · Lei nº 12.527 - Lei de Acesso à Informação
Banca: CESGRANRIO
Ano: 2022
Nível: Superior

Um cidadão requer acesso a documentos e informações guardados por determinado órgão público e recebe, como resposta, que uma parte está protegida pelo sigilo, e a outra foi objeto de extravio.


Nos termos da Lei no 12.527/2011, informado do extravio da informação solicitada, poderá esse cidadão, para apurar o desaparecimento da respectiva documentação, requerer à autoridade competente a imediata abertura de

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