Questão em destaque · Q2391451
Segundo o Art. 156 da Constituição Federal de 1988 e suas complementações, coloque V para verdadeiro e F para falso e assinale a alternativa correspondente. Compete aos Municípios
UNIALFA · Prefeitura de Tapejara · 2020
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Segundo o Art. 156 da Constituição Federal de 1988 e suas complementações, coloque V para verdadeiro e F para falso e assinale a alternativa correspondente. Compete aos Municípios instituir impostos:
( ) sobre propriedade predial e territorial urbana.
( ) sobre transmissão "inter vivos", a qualquer titulo, por ato oneroso, de bens imóveis, por natureza ou acessão física, e de direitos reais sobre imóveis, exceto os de garantia, bem como cessão de direitos a sua aquisição.
( ) sobre propriedade territorial rural.
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