Questão em destaque · Q2391974

Maria, de nacionalidade portuguesa, tem residência permanente no Brasil há pouco mais de duas décadas. Como pretende concorrer a um cargo eletivo, procurou um(a) advogado(a) e soli

FGV · SEFAZ AM · 2022

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P2391974
ID: 2391974
Direito ConstitucionalAssunto: Regras para servidor em exercício de mandato eletivo (artigo 38 da CF)
Banca: FGV
Ano: 2022
Nível: Superior

Maria, de nacionalidade portuguesa, tem residência permanente no Brasil há pouco mais de duas décadas. Como pretende concorrer a um cargo eletivo, procurou um(a) advogado(a) e solicitou informações a respeito dessa possibilidade.


O(A) advogado(a) respondeu corretamente que Maria, à luz da ordem constitucional, com observância das condicionantes que sejam estabelecidas em tratado internacional,

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