Questão em destaque · Q2391981

Desdêmona é empresária e foi denunciada por sonegação de ICMS devido pela sua empresa, por não ter escriturado regularmente notas fiscais referentes às vendas feitas para determina

FGV · SEFAZ AM · 2022

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P2391981
ID: 2391981
Direito PenalAssunto: Princípio da Insignificância (ou Bagatela)
Banca: FGV
Ano: 2022
Nível: Superior

Desdêmona é empresária e foi denunciada por sonegação de ICMS devido pela sua empresa, por não ter escriturado regularmente notas fiscais referentes às vendas feitas para determinado cliente. O valor total do ICMS sonegado é de R$ 9.000,00 (nove mil reais). A procuradoria fazendária daquele Estado da Federação não ajuizou ação de execução fiscal, pois esse valor sonegado fica aquém do patamar legal mínimo para tanto.


Nessa hipótese, é correto afirmar que a conduta de Desdêmona é

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