João, servidor público da Secretaria de Fazenda do Estado Alfa, no exercício da função, de forma dolosa, livre e consciente, exigiu tributo que sabia indevido. De acordo com o Códi

concussão, cuja pena é de reclusão de dois a dez anos e multa.

excesso de exação, cuja pena é de reclusão de três a oito anos e multa.

emprego irregular de rendas públicas, cuja pena é de reclusão de um a quatro anos e multa.

peculato, cuja pena é de reclusão de dois a dez anos e multa.

corrupção ativa, cuja pena é de detenção de três a oito anos e multa.