Questão em destaque · Q2392577
Em uma situação hipotética, determinado servidor público aproveita-se do acesso ao sistema de cadastro público de imóveis do município para, por sua conta e conveniência, realizar
UEG · Prefeitura de Ceres · 2021
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P2392577
ID: 2392577
Direito PenalAssunto: Modificação ou alteração não autorizada de sistema de informações
Banca: UEG
Ano: 2021
Nível: Superior
Em uma situação hipotética, determinado servidor público aproveita-se do acesso ao sistema de cadastro público de imóveis do município para, por sua conta e conveniência, realizar a alteração das dimensões referentes à área construída do imóvel de um amigo e assim contribuir para que ele pague um valor menor do IPTU, e, em caso de venda, do ITBI. Ao fazer tal alteração, o servidor comete o crime de:
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