Questão em destaque · Q2394416
A educação é um direito fundamental que está previsto na Carta Magna brasileira. Refletir sobre a educação enquanto dever do Estado é contribuir para promover a igualdade entre os
IFSP · IFSP · 2022
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P2394416
ID: 2394416
Direito ConstitucionalAssunto: Da educação (artigos 205 a 214 da CF)
Banca: IFSP
Ano: 2022
Nível: Superior
A educação é um direito fundamental que está previsto na Carta Magna brasileira. Refletir sobre a educação enquanto dever do Estado é contribuir para promover a igualdade entre os cidadãos e cidadãs.
Consoante o art. 208, da Constituição Federal de 1988, o dever do Estado com a educação será efetivado mediante a garantia de:
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