Questão em destaque · Q2394447

De acordo com a Constituição brasileira, é dever de estados e municípios legislar sobre a propaganda de produtos e serviços que coloquem em risco a saúde e a segurança da população

Quadrix · CRMV SP · 2022

Resolva a questão abaixo e continue estudando com o banco de questões.

P2394447

ID: 2394447

Direito ConstitucionalAssunto: Competência privativa da União(artigo 22 da CF) · Competência Comum (artigo 23 da CF) · Comunicação Social na Constituição Federal

Banca: Quadrix

Ano: 2022

Nível: Superior

De acordo com a Constituição brasileira, é dever de estados e municípios legislar sobre a propaganda de produtos e serviços que coloquem em risco a saúde e a segurança da população, garantindo os direitos dos cidadãos.