Questão em destaque · Q2394486
De acordo com o Art. 205 da Constituição Federal de 1988, “A educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade,
IFSP · IFSP · 2022
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De acordo com o Art. 205 da Constituição Federal de 1988, “A educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho”.
À luz do texto constitucional, conforme o art. 206, o ensino será ministrado com base nos seguintes princípios:
I – igualdade de condições para o acesso e permanência na escola.
II – gratuidade do ensino público em estabelecimentos oficiais, ressalvada a cobrança de taxa de matrícula.
III – gestão democrática do ensino público, na forma da lei.
IV – garantia do direito à educação e à aprendizagem até os 17 anos de idade.
Estão CORRETOS os princípios descritos em:
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