Questão em destaque · Q2394743
A Constituição Federal de 1988, em seu Capítulo VII, trata da Administração Pública. Especificamente no inciso XVI, do art. 37, a Carta Magna estipula que, como regra, é vedada a a
IFSP · IFSP · 2022
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P2394743
ID: 2394743
Direito ConstitucionalAssunto: Disposições gerais (artigo 37 da CF)
Banca: IFSP
Ano: 2022
Nível: Médio
A Constituição Federal de 1988, em seu Capítulo VII, trata da Administração Pública.
Especificamente no inciso XVI, do art. 37, a Carta Magna estipula que, como regra, é vedada a acumulação remunerada de cargos públicos, no entanto, o próprio texto constitucional estabelece algumas exceções.
À luz desse dispositivo constitucional, é CORRETO afirmar que:
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