Questão em destaque · Q2395170

A Constituição de 1988 retoma com vigor a vinculação de impostos destinados à educação [...] com o fim de garantir o fluxo contínuo de recursos para as despesas em educação, sem in

FCC · Prefeitura de Recife · 2020

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P2395170
ID: 2395170
Direito ConstitucionalAssunto: Da educação (artigos 205 a 214 da CF)
Banca: FCC
Ano: 2020
Nível: Superior

A Constituição de 1988 retoma com vigor a vinculação de impostos destinados à educação [...] com o fim de garantir o fluxo contínuo de recursos para as despesas em educação, sem interrupções.


(Adaptado de: IOSIF, R. M. G. Qualidade da educação na escola pública e o comprometimento da cidadania global emancipada. Brasília: UnB, 2007)


A vinculação anual de impostos prevista no artigo 212 da CF/1988 corresponde a

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