Um dos principais documentos da fase interna da licitação é o Termo de Referência, devendo trazer informações precisas para caracterizar o objeto da licitação. Sobre o Termo de Ref

O termo de referência, apesar de ter como base os estudos técnicos preliminares, pode ser elaborado mesmo antes da aprovação desses estudos.

O termo de referência deve ser sempre elaborado pelo diretor geral da entidade, devido à precisão nas informações que deve apresentar.

O objeto deve ser descrito de forma detalhada.

O termo de referência deve apresentar uma estimativa do preço que a Administração Pública almeja pagar pela aquisição, porém não é necessário apresentar a documentação que fundamentou essa estimativa.