Questão em destaque · Q2396334

Em relação a contratos administrativos, afirma-se: I. Em um contrato administrativo, há uma relação entre a administração pública e terceiros contratada sob o regime de contratos p

COMPEC · UFAM · 2022

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P2396334
ID: 2396334
Direito AdministrativoAssunto: Extinção dos Contratos · Lei nº 14.133/2021 - Lei de Licitações e Contratos Administrativos. · Licitações e Contratos (Lei 14.133/21)
Banca: COMPEC
Ano: 2022
Nível: Médio

Em relação a contratos administrativos, afirma-se:


I. Em um contrato administrativo, há uma relação entre a administração pública e terceiros contratada sob o regime de contratos privados, onde imposições de interesse público prevalecem, a não ser no caso de interesses patrimoniais do contratado, mesmo que este seja um estabelecimento privado.

II. Entre os tipos de contratos administrativos se incluem: concessão de uso de bem público, parceria público-privada, termo de parceria e consórcio público.

III. Entre os itens que constituirão motivos para extinção do contrato, desde que formalmente motivada, de acordo com a lei 14.133/2021, estão: não cumprimento ou cumprimento irregular de normas editalícias ou de cláusulas contratuais, de especificações, de projetos ou de prazos e alteração social ou modificação da finalidade ou da estrutura da empresa que restrinja sua capacidade de concluir o contrato.


Assinale a alternativa CORRETA:

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