Segundo a Constituição Federal e a Lei nº 8.112/90, o servidor público somente será estável após três anos de efetivo exercício. No entanto, perderá o cargo em virtude dos motivos

condenação por sentença judicial.

obtenção de dois resultados desfavoráveis na avaliação periódica de desempenho.

instauração de processo administrativo, em que lhe seja assegurada ampla defesa.

resistência injustificada ao andamento de documento e processo ou execução de serviço.

imposição a outro servidor de atribuições estranhas ao cargo que ocupa, exceto em situações transitórias e de emergência.