Questão em destaque · Q2396927
Analise as partes que seguem, com base no Código Penal, acerca do peculato. I. Peculato é apropriar-se o funcionário público de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público
Legalle Concursos · Prefeitura de Antônio Prado · 2022
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Analise as partes que seguem, com base no Código Penal, acerca do peculato.
I. Peculato é apropriar-se o funcionário público de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público ou particular, de que tem a posse em razão do cargo, ou desviá-lo, em proveito próprio ou alheio.
II. A pena para o crime de peculato é detenção ou multa.
III. Aplica-se a mesma pena prevista para peculato no Código Penal se o funcionário público, embora não tendo a posse do dinheiro, valor ou bem, o subtrai, ou concorre para que seja subtraído, em proveito próprio ou alheio, valendo-se de facilidade que lhe proporciona a qualidade de funcionário.
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