Questão em destaque · Q2397651
No controle difuso, em relação à questão principal debatida no processo, a declaração incidental de inconstitucionalidade surge como questão prejudicial.
Quadrix · CRT MG · 2022
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P2397651
ID: 2397651
Direito ConstitucionalAssunto: Controle incidental ou concreto ou controle difuso de constitucionalidade
Banca: Quadrix
Ano: 2022
Nível: Superior
No controle difuso, em relação à questão principal debatida no processo, a declaração incidental de inconstitucionalidade surge como questão prejudicial.
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