Questão em destaque · Q2397829
A extinção de contrato de consórcio público depende de aprovação de assembleia geral e de lei federal.
Quadrix · CRT MG · 2022
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P2397829
ID: 2397829
Direito AdministrativoAssunto: Consórcios Públicos (Lei 11.107/2005) · Lei nº 11.107/2005 - Dispõe sobre normas gerais de contratação de consórcios públicos e dá outras providências.
Banca: Quadrix
Ano: 2022
Nível: Superior
A extinção de contrato de consórcio público depende de aprovação de assembleia geral e de lei federal.
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