Questão em destaque · Q2397940
O bloqueio patrimonial para a garantia de ressarcimento ao erário passou, a partir da reforma da Lei de Improbidade, a ostentar natureza essencialmente cautelar.
Quadrix · CRMV MS · 2022
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P2397940
ID: 2397940
Direito AdministrativoAssunto: Ação de Improbidade (Rito) · Capítulo V - Do Procedimento Administrativo e do Processo Judicial
Banca: Quadrix
Ano: 2022
Nível: Superior
O bloqueio patrimonial para a garantia de ressarcimento ao erário passou, a partir da reforma da Lei de Improbidade, a ostentar natureza essencialmente cautelar.
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