Questão em destaque · Q2398145
A divergência interpretativa da lei deve basear-se sempre em jurisprudência pacífica, sob pena de possuir aptidão para enquadrar-se como ato de improbidade.
Quadrix · CRMV MS · 2022
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P2398145
ID: 2398145
Direito AdministrativoAssunto: Espécies de Atos de Improbidade Administrativa · Capítulo II - Dos Atos de Improbidade Administrativa
Banca: Quadrix
Ano: 2022
Nível: Médio
A divergência interpretativa da lei deve basear-se sempre em jurisprudência pacífica, sob pena de possuir aptidão para enquadrar-se como ato de improbidade.
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