Questão em destaque · Q2399190
A Constituição Federal de 1988 é um dos marcos jurídicos fundamentais para o entendimento do Sistema Único da Saúde (SUS). Sobre o tema, analise os itens. l- A Constituição trouxe
Instituto CONSULPAM · CISMETRO · 2021
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A Constituição Federal de 1988 é um dos marcos jurídicos fundamentais para o entendimento do Sistema Único da Saúde (SUS). Sobre o tema, analise os itens.
l- A Constituição trouxe uma dicotomia entre as ações da previdência social e as do Ministério da Saúde, as quais passaram a ser voltadas apenas para aqueles que contribuem financeiramente.
II- A Constituição forneceu as bases para que fosse retirada do Estado a responsabilidade por fornecer condições de acesso ao sistema de saúde.
III- Os direitos sociais representam lutas de determinados processos históricos e são garantidos através da efetivação das políticas sociais; por isso, a Constituição estabeleceu em seu Art. 6 ° a saúde como um desses direitos sociais.
Assinale a alternativa CORRETA.
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