Questão em destaque · Q2399396
A respeito dos direitos e deveres individuais e coletivos, analise as assertivas abaixo e assinale a alternativa correta. I - Os direitos e deveres individuais e coletivos não se a
Fundação La Salle · Prefeitura de São Leopoldo · 2021
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A respeito dos direitos e deveres individuais e coletivos, analise as assertivas abaixo e assinale a alternativa correta.
I - Os direitos e deveres individuais e coletivos não se aplicam aos estrangeiros residentes no País.
II - A lei não prejudicará o direito adquirido, o ato jurídico perfeito e a coisa julgada, salvo em caso de relevante interesse do Poder Público.
III - Todos podem reunir-se pacificamente. sem armas, em locais abertos ao público, sempre mediante prévia autorização da autoridade pública competente.
IV - É livre a locomoção no território nacional em tempo de paz, podendo qualquer pessoa, nos termos da lei, nele entrar, permanecer ou dele sair com seus bens.
Das afirmações acima, qual(is) está(ão) correta(s)?
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